1. Acesso e Disponibilidade dos Serviços
A MEI Simples oferece seus serviços de assessoria de Gestão aos Microempreendedores Individuais (MEIs) exclusivamente por meio de assinatura online, em ambiente digital, acessível após a confirmação do pagamento.
2. Início de Acesso
O acesso ao portal e aos serviços ocorre em até 36 horas após a confirmação do pagamento pelo cliente e a ativação da assinatura. A MEI Simples enviará um e-mail de confirmação com as instruções de acesso e qualquer detalhe relevante para o primeiro uso. É responsabilidade do cliente manter atualizados os dados cadastrais, incluindo endereço de e-mail e telefone.
3. Interrupções e Limitações de Acesso
Embora nossos serviços estejam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, a MEI Simples não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias decorrentes de manutenção do sistema, atualizações, problemas técnicos fora do nosso controle ou indisponibilidade de rede de internet do cliente. Em caso de interrupções planejadas para melhorias, faremos todos os esforços para notificar os clientes com antecedência.
4. Responsabilidade de Uso e Compartilhamento de Acesso
O acesso aos serviços é pessoal e intransferível, sendo reservado exclusivamente ao titular da assinatura. Qualquer compartilhamento de acesso com terceiros, sem autorização expressa da MEI Simples, poderá resultar na suspensão ou cancelamento da assinatura sem direito a reembolso.
5. Proteção Contra Uso Indevido
Para a segurança do cliente e proteção da MEI Simples, monitoramos o uso do sistema para detectar eventuais acessos suspeitos ou incompatíveis com o perfil do usuário. Caso seja identificado uso que desrespeite esta política, o acesso poderá ser temporariamente suspenso para averiguação.
6. Suspensão por Falta de Pagamento
O cliente será informado em caso de falhas de pagamento na renovação da assinatura. Caso o pagamento não seja regularizado dentro do prazo informado, o acesso aos serviços será automaticamente suspenso até a confirmação da quitação do valor pendente.
7. Cancelamento do Acesso Após Reembolso
Em caso de desistência e pedido de reembolso, conforme nossa Política de Cancelamento e Reembolso, o acesso aos serviços da MEI Simples será suspenso imediatamente após a confirmação do reembolso. Qualquer conteúdo, orientação ou acompanhamento fornecido até então será mantido para o cliente exclusivamente até a data da efetivação do cancelamento.
8. Atualizações dos Termos de Entrega de Serviço
A MEI Simples se reserva o direito de atualizar esta Política de Entrega de Serviço a qualquer momento. Recomendamos que nossos clientes revisem periodicamente esta política para manter-se informados sobre as condições de uso.
Última atualização 05 de novembro de 2024