A MEI Simples oferece flexibilidade e compromisso com a satisfação dos clientes, permitindo que nossos assinantes solicitem o cancelamento e o reembolso do valor pago em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Esta política detalha as condições para cancelamento e reembolso dos nossos serviços de assessoria em Gestão para MEIs. Ao contratar nossos planos de assinatura, o cliente concorda com os termos aqui estabelecidos.
1. Direito de Arrependimento e Reembolso
Conforme a legislação vigente, o assinante tem o direito de arrependimento pelo prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação. Nesse período, é possível solicitar o reembolso integral do valor pago, independentemente do plano (mensal ou anual), seguindo as condições: Plano Mensal: será reembolsado o valor total referente ao mês em que o cancelamento foi solicitado. Plano Anual: será reembolsado o valor total pago pela assinatura anual.
2. Reembolso e Cancelamento após o Prazo de Arrependimento
Após o prazo de 7 dias, não será mais possível solicitar o reembolso do valor pago. No entanto, o assinante poderá solicitar o cancelamento do serviço, que entrará em vigor no final do período vigente: Plano Mensal: o cancelamento será efetivado ao final do mês em curso, sem renovação automática para o próximo mês. Plano Anual: o cancelamento será efetivado ao final do ano de assinatura, sem renovação automática para o próximo período. Observação: Nos casos em que o pagamento foi feito integralmente no início do período (anual), não haverá reembolso proporcional ao tempo restante da assinatura.
3. Suspensão dos Serviços
Assim que o reembolso for processado, a MEI Simples suspenderá imediatamente o acesso e o uso de todos os serviços e recursos oferecidos, o que inclui o suporte da assessoria, consultas e ferramentas disponíveis na plataforma.
4. Processo de Solicitação de Reembolso
Para solicitar o reembolso, o assinante deve entrar em contato conosco através do seguinte canal: E-mail: cancelamento@campanhasimples.com.br O pedido deve incluir o nome completo do assinante, o CPF/CNPJ para que possamos agilizar o processo. Após o recebimento da solicitação, o prazo para processamento do reembolso é de até 10 (dez) dias úteis. O valor será devolvido para o mesmo meio de pagamento utilizado no momento da contratação, de acordo com os prazos estabelecidos pelo provedor de pagamento do assinante.
5. Informações Adicionais
Renovação Automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, exceto se houver solicitação de cancelamento prévia por parte do assinante. Suspensão ou Rescisão por Descumprimento: a MEI Simples reserva-se o direito de suspender ou encerrar a assinatura, sem reembolso, em casos de uso indevido ou violação dos Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma.
6. Alterações na Política de Cancelamento e Reembolso
A MEI Simples poderá modificar esta política a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou nas legislações aplicáveis. Os assinantes poderão acompanhar as atualizações nesta página.
Ultima atualização em 05 de novembro de 2024